Governo aprova, com veto, lei que cria a EBC
No dia 8 de abril foi publicado, no Diário Oficial da União, a sanção da Lei 11.652/2008, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação. Conforme previsto, o governo federal vetou o artigo 31, que obrigava as emissoras comerciais a repassarem à TV Brasil a transmissão de jogos de seleções brasileiras de qualquer esporte, caso comprassem os direitos, mas optassem por não transmitir. Com a situação mais estável, a EBC tem, agora, nova dor de cabeça: a denúncia de um funcionário demitido de que há interferência do governo federal na nova TV pública.
Após a sanção do presidente da República, derrubar o veto – aprovado a pedido das grandes empresas de TV – no Congresso Nacional é missão quase impossível, mas o relator da matéria, responsável pela inclusão do artigo 31 e atual presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), disse que tentará mobilizar o Congresso com tal objetivo.
Mesmo com o veto, a direção da EBC ficou satisfeita com a sanção da Lei. Mas ainda não dorme em berço esplêndido. Ainda pesa sobre suas cabeças o objetivo do Partido Democratas de contestar judicialmente a contribuição de fomento composta por recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), prevista no projeto. Para o DEM, tal contribuição configura a criação de um novo imposto, o que não poderia ocorrer por medida provisória. A previsão é de que a contribuição acrescentaria R$ 150 milhões à receita da empresa.
Novo imbróglio
Uma comissão corregedora definida pelo Conselho Curador da EBC analisará a demissão e a denúncia do ex-editor-chefe do Repórter Brasil, Luiz Lobo, de que há interferência do governo federal na linha editorial da TV Brasil. Entre as interferências, Lobo citou não poder usar o termo “dossiê” em matérias sobre os levantamentos da Casa Civil sobre os gastos do governo FHC. E disse que Jaqueline Paiva, chefe dos telejornais e quem alterava seus textos, é casada com um assessor do governo.
O contraponto foi imediato. A diretora de Jornalismo da EBC, Helena Chagas, argumentou que as alterações seguem preceitos jornalísticos. Jaqueline Paiva está processando Lobo e a direção da TV Brasil justificou que sua demissão ocorreu por se recusar a assinar contrato de trabalho e chegar atrasado ao trabalho. (Extraído do site da Fenaj)