A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, que reestabelece a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para exercer a profissão. Aprovada pelo Senado no ano passado, a PEC agora deverá ser analisada...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, no dia 12/11, para discutir a censura à imprensa com base em decisões judiciais. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que pediu o debate, diz que “o processo de judicialização da censura no Brasil”...
No dia 11 de outubro, o STF lançou o edital de seu mais recente concurso que, entre os requisitos para o cargo de especialista em Comunicação Social exige o diploma de jornalismo e registro na Delegacia Regional do Trabalho. A contradição com a decisão do...
O avanço das novas tecnologias nas últimas décadas, sobretudo no campo da informática, tem trazido benefícios à humanidade. A rede global de comunicações encurtou distâncias e abriu novas fronteiras à circulação de informações, ao ensino e à cultura. O largo desenvolvimento da internet se dá por...
Em assembleia geral realizada simultaneamente em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís na terça-feira (5/11), os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado a partir das 16 horas desta quinta-feira (7/11). Jornalistas e radialistas rejeitaram a...
A Corte Suprema de Justiça da Argentina deu fim, no dia 29 de outubro, à novela da Lei de Meios Audiovisuais ao declarar constitucional a legislação aprovada em 2009 pelo Congresso. Os ministros avaliaram que o Legislativo exerceu seu direito natural ao votar o projeto...
Repórteres fotográficos, cinematográficos, redatores e dirigentes sindicais se reuniram no dia 28 de outubro, no auditório Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), para denunciar as agressões contra os profissionais por parte da Polícia Militar de São Paulo, intensificadas...
A situação das empresas e emissoras públicas ganha destaque nas ações dos Sindicatos de Jornalistas em vários estados brasileiros. Em estado de greve, os jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vão se posicionar, no dia 5 de novembro, sobre a proposta apresentada...
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que reinstitui a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrou na pauta da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira...
Servidores vão promover uma série de atos públicos para denunciar o sucateamento da Rádio e Televisão Educativa do Espírito Santo (RTV-ES). As ações visam chamar à atenção da sociedade para o problema. A decisão foi tomada, durante assembleia realizada no auditório do Sindipúblicos, nesta quarta-feira...
Ativistas sindicais realizaram nova vigília na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (8/10), para combater o Projeto de Lei 4330/2004, que flexibiliza a terceirização das relações trabalhistas. O movimento de combate à proposta ganhou novo...
O Sindicato dos Jornalistas tem acompanhado de perto o andamento da ação coletiva do Sindicato contra a Rede Tribuna, na qual é pleiteado o pagamento de horas extras trabalhadas a jornalistas do jornal, rádio e televisão. A Justiça do Trabalho já reconheceu, em primeira instância,...