Rede Gazeta é condenada por fraudar cartão de ponto de jornalista
A Justiça do Trabalho condenou a Rede Gazeta (jornal Notícia Agora) a pagar horas extras e outros direitos ao jornalista Geonias Ribeiro de Araújo, ex funcionário do jornal. A decisão do juiz Marcelo Luiz de Souza Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, foi tomada na terça-feira, dia 22/9, baseada em fraude na marcação do cartão de ponto do jornalista.
A condenação, segundo a sentença, está no valor total de R$ 18.430,81,podendo chegar a R$ 20.273,89. A empresa terá de pagar horas extras, adicional noturno, além de reflexos dessas horas extras e adicional, bem como, descanso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas de um terço e aviso prévio indenizado. Ainda cabe recurso da empresa e do reclamante ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Conforme sentença, o jornal terá que depositar o valor na conta vinculada do jornalista, na Caixa Econômica Federal, para imediata liberação aomesmo, por meio de alvará a ser expedido pela Vara do Trabalho, 40% sobre as horas extras, adicional noturno e outras infrações.
A empresa também deverá pagar multa referente ao artigo 477 da CLT honorários advocatícios com juros e correção monetária. Sobre o valor do FGTS também incidirá juros, correção monetária e multa conforme previsão legal (Lei 8036/90). E, ainda, às custas do processo para pagamento espontâneo da obrigação no prazo de oito dias. Se recorrer ao TRT, a empresa terá que pagar custas em razão da condenação de R$ 20.273,89.
A reclamação trabalhista do jornalista foi movida pelos advogados que representam o SindiJornalistas, em 15 de junho de 2009 e a sentença foi dada no último dia 22 de setembro. Assinaram a ação os advogados André Moreira, Leonardo Gabrielli e Rafael Pimentel.
Segundo o diretor de assuntos jurídicos do SindiJornalistas, jornalista Chico Pardal, a fraude nos cartões de pontos nas redações dos jornais Notícia Agora e A Gazeta é um rotina. “Editores e repórteres são pressionados para que não marquem horas extras, no cartão de ponto”, disse o diretor. “Ao denunciar este fato o jornalista Geonias presta um grande serviço à categoria, em especial, aqueles que trabalham na Rede Gazeta”,
completou Pardal.
O SindiJornalistas vai encaminhar informações sobre as fraudes na Rede Gazeta ao Ministério Público Federal (MPF), Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Receita Federal, Caixa Econômica Federal (CEF) e ao INSS, órgãos, entidades e autarquias que também estão sendo fraudadas, informou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato