12º Congresso Estadual – Edgard Rebouças fala sobre Sistema Público de Comunicação

O Sistema Público de Comunicação será um dos temas debatidos no 12º Congresso Estadual dos Jornalistas, nos próximos dias 13, 14 e 15 de abril, na Pousada Eco da Floresta, em Domingos Martins. Um dos profissionais que debaterão o assunto é o professor de Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Edgard Rebouças.

O palestrante se formou em 1990 em Comunicação Social na Universidade onde leciona atualmente. Fez mestrado em Sciences de l'Information et de la Communication – Université Grenoble 3 e doutorado em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo, com estágio de pesquisa na Université du Québec à Montreal.

Edgard coordena o Observatório da Mídia Regional. Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Indústrias Culturais e Políticas de Comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: regulação/regulamentação, televisão, jornalismo e globalização.

Em entrevista ao Sindijornalistas, Edgard fala, entre outros assuntos, sobre o que é um sistema público de comunicação, o grau de aceitação dos brasileiros em relação a ele e as principais dificuldades que este sistema enfrenta atualmente.

O que é um sistema público de comunicação?

Temos que partir do princípio de que toda TV é pública. Dessa forma, o debate deveria ser conduzido para que houvesse uma re-apropriação por parte da sociedade daquilo que lhe pertence por natureza. Um debate para esclarecer que todas as TVs são públicas e que devem atender ao interesse público. Os brasileiros não sabem que todas as rádios e TVs são públicas por natureza, já que são concessões com prazo de validade de 10 a 15 anos.

O texto da Constituição colabora para essa confusão, já que fala de três sistemas: público, privado e estatal. Mas a meu ver, a confusão acaba sendo esclarecedora do ponto de vista conceitual. Dessa forma, o modo como os canais são administrados é que difere. Assim, a classe política teria em sua órbita, por exemplo, a Empresa Brasil de Comunicação, a TVE, a TV Cultura, a TV Câmara, a TV Senado, a TV Justiça, os canais dos legislativos estaduais e municipais e as TVs e canais universitários federais e/ou estaduais. Já a classe econômica se encarrega da gestão, em forma de concessão, das TVs comerciais, como, por exemplo, a Globo, o SBT, a Rede TV! e outras tantas. E ao público, no atual modelo, resta somente as rádios e canais comunitários, que deveriam funcionar com gestão, financiamento e conteúdos vinculados exclusivamente à sociedade.

Em geral, o sistema público de comunicação no Brasil tem tido a aprovação de grande parte da população brasileira? Porque?

No que se refere ao sistema estatal, como TV Brasil, ou no nosso caso local, a TV Educativa, discordo no que se refere à aprovação. Se houvesse aprovação, haveria mais audiência. Não que não haja programação de qualidade, mas falta uma estratégia para retirar o espectador da inércia da programação das TVs comerciais. Falta mais criatividade para atrair o público. E quanto ao sistema público, este sim, em rádios comunitárias sérias principalmente, há uma aprovação do ouvinte, pois trata-se da comunicação por proximidade, onde o espectador se identifica.

De que forma o investimento num sistema público de comunicação pode contribuir para o fortalecimento da democracia?

Além da questão no modo de gestão, outro ponto fundamental é o do modo de financiamento. Gosto muito de uma fala do Garganta Profunda, principal fonte do caso Watergate, quando diz: “se querem entender tudo o que está acontecendo, sigam o dinheiro”. Esta é a chave. Quem paga a conta. Para o fortalecimento da democracia, só há esperança se quem pagar a conta for o próprio povo. Não pela forma indireta, via impostos administrados pelo governo da vez, que usam o sistema estatal para sua propaganda. Sequer pela forma também indireta, via consumo dos produtos e serviços anunciados nos comerciais das emissoras do sistema privado; quem paga a conta são os anunciantes, o espectador é a isca.

A Constituição de 1988 diz que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado a princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal”. Como é perceptível, a Constituição faz distinção entre mídia público e estatal. Quais as diferenças entre as duas?

É aquele ardil conceitual que falava antes. Desde a colônia, o brasileiro foi acostumado a ouvir que público e estatal eram a mesma coisa. Mas a separação da sociedade civil do Estado já ocorreu, ao menos na teoria das Ciências Políticas, lá pelo final do século XVIII e início do XIX. Mas em nosso modelo patrimonialista – que se mantém no caso da mídia -, público, estatal e privado se confundem o tempo todo. Na minha opinião, não dá para um sistema público ser administrado, financiado e orientado em seu conteúdo pelo Estado. Uma outra confusão muito frequente, que poucos fazem questão de esclarecer, é a de que governo é uma coisa e Estado é outra.

Quais são as principais dificuldades vividas pelas mídias públicas atualmente?

As mídias conceitualmente públicas passam sobretudo pela dificuldade de manutenção financeira, já que fazer rádio e televisão custa caro. Outra é a falta de capacitação da sociedade para ocupar esses espaços. As mídias públicas deveriam ser o local ideal para a manifestação da opinião do público, mas como historicamente o povo foi educado somente para escutar, fica difícil querer que falem.

Os veículos públicos de comunicação têm se adaptado ao processo de digitalização, incorporando aspectos como a convergência de mídias e a interatividade?

Os três sistemas terão que se adaptar, pois o apagão analógico está decretado para 2016. O mais prejudicado, como sempre será o público, pois o privado e o estatal já estão se mobilizando, mesmo que apenas no que se refere à qualidade de áudio e vídeo, que representam apenas uma parte da digitalização. O mais importante mesmo, a interatividade e a multiprogramação, estas estão longe de acontecer,mais ainda nas mídias verdadeiramente públicas.

Qual é o novo cenário que a digitalização pode trazer para a comunicação pública?

O ideal seria que a tecnologia de multiprogramação, com a amplitude do espectro, abrisse espaço para mais canais e mais vozes. Infelizmente, acho que a inovação será mais uma vez capturada pelo sistema privado (com o aval do governo), negligenciado pelo sistema estatal e praticamente inacessível pelo sistema público.