17º ENJAC destaca as grandes lutas dos jornalistas brasileiros

Com aproximadamente 450 participantes, entre delegados e observadores, o 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), realizado de 1º a 4 de outubro, em Goiânia, constituiu-se em um grande marco das lutas dos jornalistas brasileiros. A defesa do diploma e da regulamentação da profissão, da democratização da comunicação, da liberdade de expressão, de uma maior organização do segmento e de suas reivindicações específicas, foram algumas das lutas destacadas entre as deliberações do evento.

Questões como o mercado de trabalho em assessoria de comunicação e as transformações no jornalismo com o advento de novas tecnologias, a formação acadêmica voltada a uma maior qualificação do profissional para atuar neste segmento, com a inclusão de disciplinas ligadas ao trabalho em assessoria de imprensa n nos currículos dos cursos de jornalismo, conformaram alguns dos debates e resoluções específicos do 17º ENJAC.

O reconhecimento da função, com sua inclusão na regulamentação profissional dos jornalistas, também foi novamente reivindicado. A Comissão Organizadora do 17º ENJAC trabalha na sistematização das teses e propostas aprovadas no evento. Tão logo o documento esteja concluído ele será disponibilizado no site da FENAJ.

Rico em propostas e resoluções específicas do segmento de assessoria de imprensa, o 17º ENJAC destacou na “Carta de Goiânia”, seu documento político final, as lutas nacionais da categoria. Houve, no evento, farta crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a exigência do diploma em Jornalismo inconstitucional e manifestações de apoio à continuidade e ampliação da luta pela reinstituição desta exigência. O ato público em defesa do diploma, antes previsto para o segundo dia do evento, foi realizado no sábado, e no auditório onde se realizou o 17º ENJAC, em função das condições climáticas.

Também ganharam destaque as reivindicações de atualização da regulamentação da profissão, criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), defesa da liberdade de expressão, criação de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático, e em defesa da 1ª Conferência Nacional de Comunicação como espaço privilegiado de luta pela democratização da comunicação no país, com a formulação de políticas públicas e de um novo marco legal para o setor, com participação da sociedade.

Durante o 17º ENJAC a Federação Nacional dos Jornalistas lançou a nova carteira de identidade profissional da categoria, um cartão magnético com chip, e materiais da Campanha Nacional Contra a Precarização das Relações de Trabalho dos Jornalistas. Deliberou-se, ao final do Encontro, que o 18º ENJAC será em Natal (RN).

Veja a seguir, a íntegra da Carta de Goiânia.

Carta de Goiânia

Os jornalistas brasileiros reunidos no 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação – ENJAC, realizado de 1º a 4 de outubro de 2009, em Goiânia/GO, reafirmam como eixos centrais de luta as ações para a retomada da exigência de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista e a defesa permanente da democratização da comunicação, luta esta que terá como palco este ano a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) e suas edições regionais.

Os tempos atuais são de ataques às regulamentações profissionais, orquestrados pelo neoliberalismo do patronato oligárquico de mídia. A revogação da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão são os exemplos mais recentes. A posição do STF atende apenas a interesses patronais, com prejuízos imensuráveis para a sociedade brasileira. A luta dos jornalistas continuará a ser travada no Congresso Nacional e nas ruas, pois o que está em jogo é a defesa da profissão, da dignidade e da qualidade da informação.

Os jornalistas também destacam a I CONFECOM, conquista dos movimentos sociais, como um espaço privilegiado para o debate dos temas de interesse da categoria e de toda a sociedade brasileira, como a democratização da comunicação, por meio da criação de um novo marco regulatório.

Outra luta importante é pela liberdade de expressão. E por isso urge a aprovação de nova Lei de Imprensa democrática, que possa assegurar aos profissionais e à sociedade a liberdade de manifestação, dentro dos limites ético-profissionais.

No ano em que comemoramos um quarto de século desde a primeira edição do encontro dos jornalistas assessores, realizado em 1984, no Distrito Federal, os jornalistas que atuam em assessoria de comunicação também reafirmam o compromisso com a busca permanente da organização do segmento; o combate aos preconceitos de toda a ordem; a defesa intransigente de posturas éticas; a integração dos jornalistas em todas as unidades da Federação, promovendo o intercâmbio lastreado no respeito à cidadania e às várias realidades regionais.

Entendemos como fundamental também a aproximação com profissões afins para estabelecer parcerias no exercício profissional, legitimando, no conjunto de características da assessoria de comunicação, as atividades típicas do jornalismo como prerrogativas do jornalista, sempre balizado no respeito às profissões com interface na comunicação.

Os desafios dos jornalistas-assessores passam, ainda, pela conquista de condições dignas de trabalho, pela valorização do segmento, contra a precarização do trabalho e o assédio moral, realidade vivida por toda a categoria, seja nas assessorias ou nas redações, através das mais variadas formas de desrespeito à lei e às normas coletivas de trabalho.

O cumprimento desses compromissos deve seguir, ao mesmo tempo e com a mesma intensidade de propósito, a corajosa luta pela criação do Conselho Federal dos Jornalistas, bem como a inclusão da assessoria de imprensa na regulamentação da profissão e envolvimento total na defesa dos princípios democráticos, da liberdade de expressão e reafirmação do jornalista como protagonista nos momentos de grandes decisões nacionais.

O momento de crise, de ataque à profissão e à liberdade de expressão nos remete à profunda reflexão sobre a razão de ser do profissional jornalista em todas as suas vertentes e, em especial, na sua qualificação acadêmica. Nessa direção, os cursos de jornalismo devem enriquecer sua grade curricular, incluindo, dentre outras, disciplinas de assessoria de imprensa/comunicação, de modo a melhor preparar os futuros profissionais.

Com todas essas considerações, os temas e teses discutidos nas plenárias reforçam o compromisso dos jornalistas em dar continuidade às nossas lutas específicas e ampliar nossa atuação em defesa dos interesses da classe trabalhadora, certos de que a solidariedade de classe é o caminho para a conquista de novos tempos para os trabalhadores.

Goiânia, 3 de outubro de 2009.

Fonte: FENAJ