CARTA ABERTA CONTRA A PEC 32/2020

CARTA ABERTA CONTRA A PEC 32/2020

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A Reforma Administrativa é a Destruição do Serviço Público Brasileiro
As 36 entidades no Espírito Santo que assinam esta carta aberta manifestam-se contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional- PEC 32/2020, apresentada pelo governo federal, que atinge todas as instâncias do serviço público do poder executivo, municipal, estadual e federal e, de forma perversa, a população, a quem o Estado deve garantir serviços públicos de qualidade.

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A PEC 32 proposta por Bolsonaro e Guedes deforma o próprio Estado brasileiro, pois destrói seu caráter social, substituindo-o por um Estado ultraliberal; é um ataque que vai além do serviço público, atingindo o conjunto da população, com o objetivo de aumentar as áreas de “negócio” lucrativo aos banqueiros e grandes empresários, que vivem da exploração da grande massa da população.

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Estão na pauta da PEC32, entre outras coisas, o fim do concurso público (que trará de volta práticas de apadrinhamento, empreguismo), o fim do regime jurídico único (que aprofunda a desigualdade já existente, entre servidores de diversas esferas ao possibilitar a contratação de trabalhadores de forma precarizada); o fim da estabilidade de emprego (que submete os servidores a uma lógica de governo, tornando-os vulneráveis a ameaças, perseguição e como estratégia para ampliar a corrupção que este governo já pratica, como as “rachadinhas”), o afrouxamento contratual de serviços para com a iniciativa privada (escancarando o setor público à iniciativa privada, que visa sempre o lucro e não o atendimento da população) e a concentração de amplos poderes nas mãos do Executivo para alterar todo o arcabouço de cargos públicos do Estado.

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São áreas como a educação, o INSS, os bancos públicos, o SUS entre tantas outras em que a população ainda encontra alguma forma de acesso aos serviços de que precisa. Este governo ultraliberal afirma que a Reforma tem o objetivo de cortar gastos, como se o atendimento à população através do serviço público fosse de fato o motivo do esvaziamento dos cofres públicos.

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Responsabilizam o serviço público enquanto os banqueiros e grandes empresários enchem os bolsos através do sistema da dívida pública, que transfere recursos pertencentes ao povo para o o setor privado.

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O serviço público e os servidores atuam para atender à população, que constrói e sustenta o país com seu trabalho e impostos. Mas, junto da mídia comercial, o governo tenta jogar a população contra os servidores, até mesmo culpando-os pela crise sanitária, econômica e política. Tudo isso para esconder quem tem privilégios, trai os interesses do povo e adota práticas corruptas, como este governo e seus aliados.

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Portanto, as 35 entidades abaixo assinadas rejeitam a PEC 32 da Reforma Administrativa, posicionando-se intransigentemente na luta por serviços públicos de qualidade para o povo brasileiro e pelo respeito e valorização dos servidores públicos.

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Fórum Capixaba em Defesa da Vida dos Trabalhadores
CSP Conlutas-ES
CUT-ES
Intersindical CCT
CTB-ES
Adufes
AEPET
AFIDAF
ANFFA Sindical DS-ES
ASSIN
CNTE
Coletivo LUTE-ES: Luta Unificada dos Trabalhadores em Educação do ES
Corrente Sindical e Popular Resistência e Luta Educação
DCE Ufes
Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida
MST
Sinasefe Seção Ifes
Sindfer
Sindibancários-ES
Sindifiscal-ES
SINDSMUVI
Sindiupes
Sindpetro
Sindprev-ES
Sindipúblicos/ES
Sindsaúde-ES
Sindienfermeiros-ES
Sintect
Sintufes
Sindijornalistas/ES
SISMA
SISPMC
SISPMI
UNCME
Coletivo Educação Pela Base
PAD-vIX