CCJC da Câmara votará PEC do diploma dia 20 de outubro

A CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – da Câmara aprovou, no dia 7 de outubro, requerimento do Deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) para a realização de uma audiência pública sobre o diploma em Jornalismo. A audiência será no dia 15 de outubro. Segundo a presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a votação da PEC 386/09 deverá ocorrer no dia 20.

Membro da delegação de parlamentares brasileiros que viajou a Honduras, o relator da PEC do Diploma, deputado Maurício Rands (PT-PE), não pode estar presente na reunião da CCJC do dia 7. Em função disso, o requerimento da audiência pública, que deveria ter sido retirado, foi mantido e aprovado.

A audiência sobre o diploma na CCJC será às 10h do dia 15 de outubro, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Rebecca Garcia adiantou à imprensa que, segundo o relator da matéria, a votação da matéria deverá ocorrer no dia 20 de outubro. Após a votação da PEC proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS), deverá ser constituída uma Comissão Especial para agilizar a tramitação desta e de outras matérias de interesse dos jornalistas no Congresso Nacional.

Mobilização

Sensibilizar os membros da CCJC para a aprovação da PEC do Diploma é a prioridade da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas para os próximos dias. A Federação já emitiu orientações aos Sindicatos filiados sobre a questão. O apoio de praticamente todos os parlamentares dos estados do Rio de Janeiro e Ceará que são membros da Comissão da Câmara já foi anunciado.

Fonte: FENAJ