Censura à imprensa com base em decisões judiciais é debatida em audiência

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, no dia 12/11, para discutir a censura à imprensa com base em decisões judiciais. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que pediu o debate, diz que “o processo de judicialização da censura no Brasil” ocorre apesar dos vários dispositivos constitucionais que garantem a liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação. 

“O pensamento e sua expressão, bem como a própria informação, têm sido alvos de cerceamentos secundários Brasil afora, por força de decisões judiciais favoráveis à condenação de jornalistas, escritores e outros autores, julgados culpados por práticas de injúria e difamação”, afirma o deputado. 

Chico Alencar diz que a questão “merece ser enfrentada com celeridade, sob pena de vermos a democracia, valor que esta Nação tanto sangrou para alcançar, escorrer pelas rígidas mãos da Justiça, impropriamente movidas por interesses menores e mesmo mesquinhos dos donos do poder”. 

Foram convidados para o debate:

 – o representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) Alexandre Jobim;

 – o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) José Carlos Torves;

 – o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra; e

 – o jornalista José Cristian Góes.

 FONTE: Câmara dos Deputados