Comissão especial da PEC dos Jornalistas será instalada nos próximos dias

A Comissão Especial que vai dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição 386/09, a PEC dos Jornalistas, será instalada nos próximos dias. A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (05/05), determinação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para solicitar aos partidos que façam as indicações a que têm direito e instalar a Comissão.

O autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), e o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, mantiveram contato com Temer no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Informaram que os partidos e blocos já haviam feito a maioria das indicações e solicitaram a instalação da Comissão Especial.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em novembro do ano passado, a PEC dos Jornalistas altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Segundo Paulo Pimenta, o presidente da Câmara revelou que esta será a “última chamada” aos partidos e que a Comissão será instalada mesmo que as lideranças não façam as indicações que ainda restam.

Dos 18 membros titulares que comporão a Comissão Especial já foram indicados 13. Falta a indicação de um titular e 3 suplentes do bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB, 3 titulares e 5 suplentes do bloco PSDB/DEM/PPS, um titular e um suplente do PV e um suplente do PSOL. O PSB/PDT/PCdoB/PMN já fez todas as indicações a que tinha direito (2 titulares e 2 suplentes).

UEPG não admite assessor sem diploma
A exemplo da UFPR, O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) não admitiu que um funcionário sem graduação em Jornalismo assumisse o cargo de assessor de comunicação. Mesmo aprovado num concurso de seleção interna, o funcionário não possuía o diploma previsto no edital. A decisão atendeu a posicionamento do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e da FENAJ sobre o caso.

Parlamento de Cabo Verde aprova exigência de diploma
No dia 29 de abril o Parlamento de Cabo Verde aprovou o novo Estatuto dos Jornalistas, que propõe mudanças nas regulações da comunicação social e de seus profissionais. Entre as proposições está a necessidade de formação superior para o exercício da profissão. O projeto ainda precisa ser votado pela Assembleia Nacional. A previsão é de que isto ocorra ainda em maio.

Fonte: Fenaj