Criação de Comissão Especial é prioridade para aprovar a PEC do Diploma

A FENAJ vai ampliar contatos parlamentares para agilizar a tramitação das duas propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados e no Senado que restituem a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A PEC 33/09 está pronta para inclusão nas discussões em plenário no Senado. Já quanto à PEC 386/09, a ideia é acelerar a criação de uma Comissão Especial da Câmara para análise da matéria.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC 33/09 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado no dia 2 de dezembro passado. Agora a matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia para a primeira sessão de discussão em plenário. A pauta do Senado, porém, está trancada em função de Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas.

O mesmo não ocorre na Câmara dos Deputados. Por isso, em telereunião realizada nesta terça-feira (09/02) a Executiva da FENAJ decidiu intensificar contatos parlamentares após o Carnaval para buscar agilizar a tramitação da PEC 386/09, de autoria do Paulo Pimenta (PT-RS).

A FENAJ solicitou audiência com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A perspectiva de constituição de uma Comissão Especial para analisar a matéria já estava colocada desde o final do ano passado.

“Como já havia um compromisso do presidente da Câmara, Michel Temer, neste sentido, vamos pedir que essa Comissão Especial seja constituída imediatamente”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. A entidade trabalha para que a PEC seja votada no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre de 2010.

Fonte: Fenaj.