Fenaj entrega ao MTE proposta de atualização da regulamentação dos jornalistas

A Fenaj entregou ao Ministério do Trabalho e Emprego, na última terça-feira (25/11), suas propostas para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de jornalista. Entre as proposições estão cinco eixos estruturais: a exigência de diploma de ensino superior em Jornalismo para todas as funções jornalísticas, diferenciação da atividade de colaborador, fim do provisionamento com regras de transição, definição das especificidades do estágio e transformar em funções atividades que já estão previstas, como professor de jornalismo e assessor de imprensa.

O documento atende às tratativas entre a Fenaj e a Secretaria das Relações de Trabalho do MTE, que coordena os trabalhos do Grupo de Estudos criado pelo Ministério para propor atualizações na regulamentação profissional da categoria. O Grupo de Trabalho havia estabelecido um cronograma de seis audiências públicas em todo o país para tratar do assunto, mas após a realização de três delas representantes das empresas de comunicação afastaram-se do processo.

O prazo de 90 dias para a elaboração do relatório do Grupo de Estudos terminou na quarta-feira (26/11). A Secretaria das Relações de Trabalho disse que solicitaria propostas também do setor empresarial.

A justificativa da proposta da Fenaj sustenta que o Jornalismo precisa de uma regulamentação que dê conta de abarcar as suas funções exclusivas e que “são atividades específicas do jornalista todas aquelas que em quaisquer meios, mídias, nas mais diversas linguagens, suportes técnicos e espaços da área da comunicação (da TV à assessoria de imprensa) manuseiam conteúdos informativos jornalísticos”.

Sustenta, também, que as “habilidades e competências específicas no processo de produção jornalística, no exercício diário da profissão, traduzem-se em diversas funções, as quais aumentam em número, em complexidade e em zonas de cruzamento com as demais profissões da área à medida que a própria comunicação se desenvolve e se modifica sob o impacto da inovação tecnológica”.

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, registra que a regulamentação profissional dos jornalistas, como as de outras profissões, tem o objetivo de regular o exercício da atividade e garantir os direitos da categoria. “Mas principalmente a regulamentação garante o exercício da profissão com qualidade, ética e respeito ao direito da sociedade à informação com responsabilidade e pluralidade”, reforça.

A Fenaj considera imprescindível que uma nova lei transforme em funções, atividades que já estão previstas na legislação vigente. São elas as de Assessor de imprensa, Editor, Coordenador de pauta ou pauteiro e Professor de conteúdos jornalísticos.

No documento entregue ao MTE a Fenaj resgata que a regulamentação da profissão é uma reivindicação da categoria desde 1918, mas que só foi conquistada em 1938. Lembra, também, que a regulamentação da profissão sempre foi combatida pelos empresários de comunicação.

Não faltou a lembrança do que as entidades sindicais dos jornalistas consideraram um equívoco do governo: o veto presidencial ao PLS 79/04, baseado num parecer do Ministério da Justiça que alegava uma suposta inconstitucionalidade do projeto em função de ameaçar a liberdade de expressão. “O PL, na verdade, apenas atualizava a Lei em vigor proposta e defendida, em várias oportunidades, pela própria União”, arremata o documento.

Fonte: FENAJ