FENAJ pede que MTE promova consulta pública sobre registro de jornalista

A desencontrada orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acerca dos procedimentos para registro de jornalista vem provocando dúvidas e polêmicas. Autor da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) já adiantou que anunciou que questionará os procedimentos do Ministério através de embargos jurídicos. A FENAJ defende a emissão de registro apenas para os jornalistas diplomados e quer que o MTE abra uma consulta pública sobre os procedimentos.

Em norma interna emitida no final de 2009, o MTE orientou as Secretarias Regionais do Trabalho (SRT) a registrar Jornalistas diplomados como “jornalista profissional” e os demais, como “jornalista”. Para o deputado Paulo Pimenta, o MTE agiu precipitadamente ao definir procedimentos para emissão do registro profissional sem qualquer critério, num momento em que o Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a exigência do diploma para o exercício da profissão, sequer se pronunciou ainda sobre os procedimentos para registro.

A FENAJ prossegue criticando a orientação do Ministério. “Na medida em que não define nenhum critério, a norma do MTE possibilita a emissão de registros de menores, analfabetos e criminosos", reclama o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade. Corroborando com a posição do deputado Paulo Pimenta, MUrillo argumenta que o STF disse que é livre o exercício da profissão, mas não definiu norma alguma para registro. “logo o Ministério do Trabalho pode e deve registrar apenas diplomados”, defende.

Relembrando que o próprio ministro Carlos Luppi havia se comprometido a não tomar qualquer iniciativa sem antes voltar a dialogar com dirigentes da Federação e de Sindicatos de Jornalistas, Murillo condena o rompimento do acordo. Queremos que o Ministério reveja este absurdo que cometeu e abra urgentemente um processo de consulta pública para definir os procedimentos de registro de jornalista.

Atualização de dados
A FENAJ vem recebendo reclamações de jornalistas profissionais que já são registrados há vários anos, mas não estão incluídos no banco de dados com os registros de jornalistas de todo o Brasil. A Federação vai pedir uma atualização, mas não tem prerrogativa para alterar a lista, pois a relação oficial é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego e os dados referentes a abril de 2009.

Todos os jornalistas profissionais devem acessar a lista Jornalistas Brasileiros e verificar se seus registros e dados estão corretos. Quem tiver dados a corrigir ou não constar da lista deve procurar a Secretaria Regional do Trabalho de seu estado para a devida atualização.

Fonte: Fenaj.