Gilmar Mendes ameaça os trabalhadores

O Brasil vive uma escalada conservadora, de conteúdo neoliberal, cujos alvos são os trabalhadores e a democracia. As forças vinculadas ao grande capital não tem medido esforços para desmontar as conquistas sociais contidas na Constituição de 1988.

Na semana em que se discute a polêmica proposta de congelar investimentos em saúde, educação e demais áreas por 20 anos, através da PEC 241, eis que surge mais um retrocesso. Dessa vez pelas mãos do STF.

Em uma decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da Súmula 277 do TST, que estabelecia a ultratividade dos contratos coletivos de trabalho. Pela súmula, as cláusulas de um acordo ou Convenção Coletiva, assinada entre sindicatos patronais e de empregados, continuariam em vigor até que surgisse novo instrumento jurídico entre as partes. O objetivo era evitar perda de direitos importantes dos trabalhadores, pois seriam automaticamente renovados, enquanto não houvesse nova negociação.

Não é à toa que vários setores empresariais, há anos, brigam pela revogação desta súmula. Foi assim que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), setor que representa os empresários da educação, ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323 e obteve essa decisão que beneficia o setor patronal no País.

Pelo julgamento de Mendes, que ainda será apreciado pelo plenário do STF, diversos direitos de todas as categorias estão ameaçados. Basta que as empresas se recusem a renovar acordos firmados com os Sindicatos e os direitos ali contidos deixarão de existir.

Isto enfraquece a posição dos Sindicatos, que terão em cada campanha salarial de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente, aumentando ainda mais a desigualdade baseada no poder econômico.

Mais preocupante ainda, é que o ministro aproveitou sua decisão de 57 páginas, para atacar o Tribunal Superior do Trabalho, alegando que este realiza “zigue-zague” jurídico. Não é novidade que há uma tentativa clara de esvaziar as atribuições da Justiça do Trabalho e até mesmo propostas de sua extinção já houve por parte do governo.

O discurso de Mendes será aplaudido nos convescotes da elite do País, enquanto a maior parte da população sairá perdendo mais uma vez. Certamente não veremos esse debate na Globo: os patrocinadores agradecem!

A hora é de resistir.

Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia