Governo tem gas­to milionário com teleaulas por não investir na TVE

Mais do que nunca, a comunicação tem sido de fundamental importância para levar informação de qualidade à população. Neste particular aspecto destacamos, sem dúvida, o importante e significativo papel da comunicação pública na divulgação de informações de interesse social mas que, nem sempre, ocupam espaço relevantes nos veículos comerciais.

Se há, em praticamente todo o país, diversos canais de rádio ou televisão públicos ou estatais, mais conhecidos como canais educativos ou culturais, o fato é que, boa parte deles, enfrenta descaso e abandono por parte de seus gestores, os governos estaduais.

Faltam investimentos no parque técnico e tecnológico e em pessoal enquanto se pratica uma política de ingerência, de tal forma que, algumas emissoras são usadas como porta vozes de atos de governadores afrontando preceitos legais e deixando de priorizar a prestação de serviços à sociedade.

Problemas é o que não faltam também na TVE-ES. Dentre os mais graves está a falta de interiorização do sinal o que inviabiliza a sintonia da emissora em todo o Espírito Santo. Ou seja, a programação da emissora estatal chega apenas à Grande Vitória. Isso teria sido um dos motivos para  o governo Casagrande pagar R$1,1 milhão/mês à uma empresa comercial, Rede Sim (Record News ES) na divulgação das teleaulas no período de pandemia provocado pelo novo corona vírus.

Caso os últimos governos estaduais, inclusive o de Casagrande, cumprissem com o dever de investir na comunicação pública, esse elevado custo não teria sido necessário já que a TVE estaria habilitada a atuar em uma área de conhecimento que, vale destacar, fundamentou a criação das televisões educativas no país.

Ligada ao sistema RTV e com 45 anos de trajetória, a TVE não mereceu, até hoje, atenção de nenhum governo em relação à construção de uma sede própria e à realização de um concurso público. Promessas não faltaram, mas o grosso dos possíveis investimentos não saiu do palanque eleitoral nem dos planejamentos administrativos.

Historicamente, sindicatos representantes dos servidores públicos, jornalistas e radialistas, que compõem o quadro de trabalhadores da RTV,  vem fazendo frequentes cobranças para que o estado invista na emissora.

Foram inúmeras reuniões tanto com equipes de governos, quanto com gestores da RTV, particularmente nos governos Paulo Hartung e Renato Casagrande, mas, registre-se, que a falta de investimento cobra, agora, fatura milionária da sociedade.

Estranha-se, que, apesar do contrato com a Rede Sim para retransmitir as aulas, a Sedu estaria utilizando, sem repasse de verbas, estúdio e equipamentos da TVE-ES para gravar teleaulas locais, mesmo tendo também estabelecido contrato com produtora privada.

Junto à falta de interiorização, servidores também observam a crescente e recorrente falta de pessoal o que, sem dúvida pode ser considerado   outro entrave, visto que nenhum governo realizou concurso público para o sistema RTV ES. O que se constata, em decorrência, é emprego ilegal de mão de obra de estagiários e super utilização de trabalho de comissionados e de poucos servidores efetivos que se desdobram em acúmulos e desvios de funções. É desta forma que são viabilizados serviços administrativos e realizados programas jornalísticos e culturais que conseguiram sobreviver e apresentar conteúdo de qualidade.

A nossa intransigente defesa é pelo investimento no complexo RTV ES, que compreende, também, a rádio Espírito Santo e que está completando oitenta anos de existência.  É urgente que o Governo Casagrande fortaleça  o sistema, garantindo a realização do concurso público, a unificação das emissoras em uma sede própria  e a digitalização do acervo e que proceda à interiorização do sinal da TVE o que demanda, sem dúvida, no reconhecimento da relevância que a comunicação pública deve ter no contexto social.

Diante dos novos meios digitais, e de todo o processo de interatividade que permitem à sociedade se manifestar cotidianamente, defendemos que o sistema RTV receba investimentos que lhe possibilitem produzir e divulgar seus conteúdos em diferentes plataformas e possa intensificar, dessa forma, seu papel educativo, jornalístico e cultural, pilares de sua criação no  Espírito Santo.

Procurada, a Secretaria de Educação, responsável pelo contrato com a Rede Sim, não respondeu ao nosso questionamento sobre critérios que nortearam o contrato comercial.