Grampo na Rede Gazeta: quatro anos depois, nenhuma explicação

Passados quatro anos do episódio do grampo na Rede Gazeta, a se completarem no próximo dia 10 de dezembro, ainda não foram apuradas as circunstâncias e responsabilidades e ninguém foi punido. Na época, várias instituições, entre elas a própria Rede Gazeta, o Sindijornalistas-ES, a Fenaj e a OAB, repudiaram o grampo e exigiram explicações do governo do Estado. 

A explicação apresentada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, diante da denúncia feita pelo Sindijornalistas e Fenaj, foi a de que o grampo havia sido autorizado pela Justiça equivocadamente. Segundo ele, o número do telefone da central da empresa – que é usado por jornalistas na apuração de suas pautas – foi confundido com o da Telhauto, empresa investigada no processo de apuração da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em março de 2003. 

As conversas mantidas por meio da linha telefônica grampeada, entre março e abril de 2005, foram gravadas, transcritas e anexadas ao processo. Para a diretora do Sindijornalistas, Suzana Tatagiba, o grampo na Rede Gazeta expôs os profissionais e a sociedade a uma situação que contraria todo e qualquer princípio democrático de liberdade e de democracia. “O sigilo da fonte, garantia constitucional, e a liberdade de imprensa sofreram um duro golpe no Estado”, afirmou Suzana. 

Segundo o advogado do Sindijornalistas, André Moreira, na época foi aberto um inquérito policial (01/2005) que, hoje, se encontra no Ministério Público Estadual. A OAB/ES fez uma representação junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em Brasília, que encontra-se à espera de parecer da relatora.

De acordo com o presidente do Sindijornalistas, Rodrigo Binotti, o advogado do sindicato acionou, por meio de uma Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal, mas ainda não há respostas sobre o caso.  Ele considera que esse é  um assunto que não pode ser esquecido e que os jornalistas têm o compromisso de continuar exigindo respostas. “Um fato grave desses não pode ficar sem respostas e os jornalistas têm que continuar cobrando explicações e punições. Não podemos permitir que isso ocorra novamente”.

O secretário para Assuntos Jurídicos do Sindijornalistas, Chico Pardal, disse que informações foram solicitadas ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para saber sobre as posições adotadas, mas ainda não se manifestaram.  “Queremos ação. Se não fosse o Sindijornalistas o caso do grampo na Rede Gazeta já teria caído no esquecimento”, disse Pardal.

Veja abaixo nota da Fenaj e do Sindijornalistas-ES, publicada em 9/12/2005.

NOTA

Escuta telefônica no Espírito Santo viola direitos dos jornalistas  da Rede Gazeta

A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo vêm a público repudiar veementemente o uso de um dos instrumentos estatais de repressão do Governo do Estado, chamado Guardião, na escuta ilegal das conversas telefônicas realizadas pelos jornalistas da Rede Gazeta, através de um “grampo” feito na central telefônica da Empresa, durante o mês de abril de 2005.

A escuta telefônica é uma flagrante violação à liberdade do exercício profissional do jornalista, cujo compromisso de preservação da fonte é princípio consagrado nos códigos de ética profissionais e no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal do Brasil, além de ser crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96. O procedimento de interceptação telefônica ilegal feita à central telefônica das redações do jornal A Gazeta, Rádio CBN e TV Gazeta foi formalizado no Inquérito Policial 003/2004 e juntado ao processo judicial que apura a morte do Juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida em 24/03/2003.

A Federação Nacional dos Jornalistas solicitou esta tarde uma audiência ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. A violação ao sigilo da fonte no estado do Espírito Santo também está sendo denunciada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Vitória, 9 de dezembro de 2005.

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Espírito Santo
Federação Nacional dos Jornalistas