Juiz do Trabalho e advogado da Fenaj avaliam os impactos da contrarreforma trabalhista aos jornalistas

Luiz Eduardo, Beth Costa e  Claudismar Zupiroli

“A situação hoje é de total calamidade e insegurança jurídica”. Assim o advogado e assessor jurídico da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Claudismar Zupiroli, definiu o momento vivido hoje pelos trabalhadores do Brasil após a aprovação da contrarreforma trabalhista.

Zupiroli participou do primeiro painel do 3º Congresso Nacional Extraordinário de Jornalistas e 21º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai). Os eventos acontecem em Vitória/ES e vão até sábado, 09.

O painel “A Contrarreforma Trabalhista: Escravidão do Século 21” contou também com a presença do juiz Luiz Eduardo Soares Fontenelle que é diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamantra). De acordo com o magistrado, as leis trabalhistas foram criadas para que o trabalhador não fosse tratado como uma mercadoria a mais no processo produtivo e a contrarreforma trabalhista vem em oposição a este projeto.

“Não podemos chamar esta nova legislação de reforma porque reforma significa melhorar ou modernizar e não é isto que as novas regras propõem. Elas são uma violação literal da constituição”. Ele cita como exemplo o fato de a contrarreforma restringir o acesso do empregado a Justiça impondo custos que o trabalhador terá dificuldades para arcar.

Fontenelle defendeu a necessidade de reforma na legislação trabalhista. “Mas, primeiro é preciso regulamentar os dispositivos constitucionais que já existem desde 1988. Antes da reforma trabalhista é preciso uma reforma sindical de modo a garantir condições de igualdade entre trabalhadores e empregadores. E por fim é preciso dar um prestígio maior à justiça do trabalho”, disse ele.

O assessor jurídico da Fenaj, Claudismar Zupiroli, ressaltou que a sociedade ainda não se deu conta do que significa esta contrarreforma. “O direto dos trabalhadores vem sendo tirado há muito tempo. Agora com a terceirização da atividade fim, a implantação do contrato intermitente e o freela fixo, entre tantos outros absurdos, esta contrarreforma é um dos grandes produtos do golpe”, disse ele.

Os eventos continuam durante os dias 08 e 09 de dezembro. Acompanhe on-line todos os painéis por meio do nosso facebook.com/sindijornalistases