Sindicato aguarda informação da ALES para entrar com ação na Justiça

Concurso da Assembléia

O Sindicato dos Jornalistas espera receber na próxima semana resposta do pedido de informação solicitado à Mesa Diretora da Assembléia, no último dia 9 de setembro. O sindicato vai acionar a Justiça para que a Assembléia Legislativa faça a devolução da taxa paga pelos jornalistas que participaram do concurso da Assembléia, cancelado um dia depois da realização das provas.

O cancelamento deu-se por iniciativa da Mesa Diretora da Casa, no último dia 1º de setembro, após ser constatado que a prova de português  foi a mesma aplicada no concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), realizado em 2007. Como o concurso se arrasta há mais de um ano, muitos jornalistas querem a devolução da taxa paga.

Para a direção do sindicato, a realização de concursos para cargos públicos e a correspondente redução dos comissionados é um dos princípios básicos para a melhoria da eficiência e aplicação do princípio de igualdade e de oportunidade de acesso. “Nos vários momentos em que o concurso da Assembléia Legislativa esteve  ameaçado o sindijornalistas defendeu a sua realização. E, vamos continuar fazendo isso”, diz a presidente da entidade, Suzana Tatagiba.

O Sindijornalistas integra a Comissão Especial de Acompanhamento (CEA)  que tem o papel de fiscalizar a lisura do concurso. A Comissão é formada por uma equipe interna da Assembléia –  representantes da Mesa Diretora, Direção Geral, Procuradoria Geral e Secretaria Geral da Mesa – a ONG Transparência Capixaba, Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas.

A Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), por meio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), foi a instituição responsável pela aplicação do concurso, que teve 1.564 pessoas inscritas, disputando 28 cargos de níveis médio e superior para a área de Comunicação da Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

Resumo dos acontecimentos

Início (fevereiro de 2007) 
Concurso público para preenchimento de 28 cargos na área de Comunicação, sendo 12 para o nível superior (jornalista). 

Paralisação (março 2007)
A seleção foi paralisada pelo Tribunal de Contas por irregularidades na formulação de cargos, porque essa atribuição era do plenário e não da Mesa Diretora, como foi feito.

Pressão (março de 2007)
O Sindijornalistas se mobiliza e pressiona os deputados a darem continuidade ao processo do concurso. Inscrições são abertas e encerradas em  31 de julho.

Veto (final de 2007) 
O governador Paulo Hartung veta o projeto que determinava a realização do concurso público.

Veto é derrubado (fevereiro de 2008
O plenário da Assembléia Legislativa  derrubou o veto do governador.

Remarcação (junho de 2008)
Todo o cronograma foi reformulado e as provas remarcadas para julho. Inicialmente, o concurso previa provas para o dia 1º de abril de 2007.

Adiamento  (bril de 2008)
 Um mandado de segurança impetrado por candidato, questionou as atribuições do cargo de supervisor de programação, gerando novo adiamento das provas.

Seleção (agosto de 2008)
No dia  31 de agosto o concurso é realizado.

Cancelamento (setembro de 2008 ) 
No dia 1º setembro a Mesa Diretora da Assembléia anula o concurso. O motivo é a constatação que a prova de Língua Portuguesa dos cargos de nível médio era idêntica às do concurso da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) de 2007.