Sindicato apoia projeto de criação de Conselho Estadual de Comunicação

 

O jornalista e deputado estadual Cláudio Vereza (PT/ES) protocolou um projeto de indicação cujo intuito é criar um Conselho Estadual de Comunicação no Espírito Santo. Segundo Vereza, a iniciativa vai ao encontro das propostas aprovadas na Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/ES), onde a sociedade civil defendeu a criação de várias propostas, entre elas a criação de um conselho no Espírito Santo. E o Sindijornalistas/ES, como uma das instituições participantes das Conferências Estadual e Nacional de comunicação, realizadas em 2009, com ampla participação popular, apoia e defende o projeto.

Entre as atribuições do Conselho Estadual de Comunicação estão o acompanhamento dos conteúdos transmitidos pelos veículos, modos de financiamento do setor estatal e gestão das comunicações dirigidas ao público em geral. De acordo com o projeto de indicação, caberá ao Conselho Estadual de Comunicação acompanhar somente veículos estatais, como a Rádio Espírito Santo e a TV Educativa, cujas produções e programações deverão garantir a regionalização da produção cultural, artística e jornalística conforme percentuais já estabelecidos em lei e respeitar os valores éticos e humanos da pessoa e da família.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado Cláudio Vereza, o acompanhamento dos conteúdos emitidos pelas empresas privadas caberia ao Conselho Nacional de Comunicação, cuja criação foi uma das reivindicações aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, que aconteceu no segundo semestre de 2009. O Conselho Nacional de Comunicação ainda não foi criado.

De acordo com o projeto de indicação, o conselho estadual deve ser formado por 50% de usuários, 15% de profissionais, 15% de produtores e geradores e 20% de representantes do poder público. Segundo Cláudio Vereza, a proposta é uma forma de fazer com que a comunicação seja encarada como uma política pública. “A comunicação é uma ferramenta de participação cidadã nas vidas social, política, econômica e cultural. Portanto, deve ser encarada como um direito e, consequentemente, ser fiscalizada por meio de instrumentos públicos, como acontece em setores como saúde e segurança”, explica.

Para o diretor de comunicação do Sindijornalistas, Douglas Dantas, garantir os direitos da população nas emissoras públicas é um passo importante, mas é preciso ir além. “Os jornalistas, assim como militantes de outras categorias e movimentos sociais, lutaram muito pela criação desse conselho, que ainda não está garantida. Devemos mobilizar todas as pessoas que defendem uma comunicação democrática para mostrar que nós queremos que o projeto seja aprovado. Além disso, creio que é importante permanecer na luta pelo conselho nacional, já que as empresas privadas também devem se orientar por decisões e reflexões de um conselho, com ampla participação dos diversos setores da sociedade, e que não seja definido, como atualmente, apenas pelos empresários”, afirma Douglas Dantas.

Falar em censura é desvirtuar o debate para confundir a população. O que definimos na Conferência Estadual e também na Conferência Nacional de Comunicação é a necessidade da ampliação dos mecanismos para democratizar a comunicação. E os conselhos vão nessa linha, com participação dos usuários acompanhando a produção de conteúdos. As empresas estão se apropriando de uma bandeira dos movimentos sociais, que é a liberdade de imprensa, para defender, na verdade, a liberdade de empresa e seus interesses econômicos”, afirma a secretária geral do Sindicato dos Jornalistas/ES, Sueli de Freitas, que foi delegada das conferências estadual e nacional. Ela informou que o Sindicato vai buscar contato com o governador eleito, Renato Casagrande, para tratar do assunto.

O Sindijornalistas já está articulando um debate que pretende convidar toda a sociedade para discutir como podemos avançar com a criação de um Conselho, inclusive a importância da mobilização para garantirmos a participação democrática de toda sociedade em sua formação.

 

Outros Estados

 

O Espírito Santo não foi o primeiro Estado a apresentar uma proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação. No último dia 24 de novembro, na Assembleia Legislativa da Bahia, empresários, parlamentares, sindicatos e movimentos sociais se reuniram numa sessão especial. Na ocasião o assessor geral de comunicação do Governo do Estado, Robinson Almeida, apresentou o projeto de criação do Conselho Estadual de Comunicação. A previsão é de que o projeto seja enviado ainda este ano para aprovação do legislativo.

O projeto apresentado na Bahia foi elaborado por meio de um grupo de trabalho instituído pelo Governo Estadual após duas conferências estaduais de comunicação. Outros Estados nordestinos também elaboraram projetos de criação de conselhos, como Piauí e Ceará.

De autoria da deputada Rachel Marques (PT/CE), a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação do Ceará, apresentada em outubro durante a Semana pela Democratização da Comunicação, prevê, entre outras coisas, a defesa do exercício do direito à liberdade de expressão, além da elaboração, acompanhamento e execução do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Ceará.

No final de novembro o deputado estadual Paulo Ramos (PDT/RJ) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação. Pela proposta o órgão teria funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Assim como no Espírito Santo, a iniciativa prevê o acompanhamento e fiscalização dos veículos públicos estatais.