Sindicato notifica empresas de Comunicação contra cortes de salários, contratos e sobre demissões

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Espírito (Sindjornalistas/ES) enviou ofício às empresas de Comunicação que atuam no Estado, destacando a ilegalidade da redução de salários, demissões em massa, bem como de rompimentos de contratos de trabalho.
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No documento, o sindicato observa aos empregadores que existe hierarquia de normas e a Constituição Federal dispõe sobre o direito a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana, valor do trabalho, e principalmente da necessidade de Acordos Coletivos para legitimar a redução de direitos com a participação intensa das entidades sindicais.
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Lembra ainda que “é imperativo que exista algum benefício ao empregado, como a estabilidade de emprego. Além disso, há necessidade de comprovação da situação financeira da empresa, dentre outros requisitos”.
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O Sindijornalistas lembra que é completamente ilegal a propositura de acordos individuais escrito aos jornalistas profissionais e que, caso tenham sido realizados, devem imediatamente ser suspensos.
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“Também é inegável a precipitação dos empregadores que têm ameaçado romper os contratos de trabalho”, destaca o documento.
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O sindicato lembra ainda que as propostas de cortes aos jornalistas desprezam as demais alternativas viáveis sinalizadas pelos governos, como redução/isenção  de impostos e tributos, crediário para pagamento de salários, entre outras.
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“Entende-se ainda que uma imposição que se aproveita da vulnerabilidade do empregado pode inclusive caracterizar dano moral. Em não sendo atendido o pedido, o Sindicato adotará as providências cabíveis judiciais e administrativas”, diz trecho do documento.

Confira na íntegra: