Sindicato pede mediação do MPT para tratar das escalas dos jornalistas da Rede Gazeta
O Sindijornalistas solicitou mediação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar das escalas dos finais de semana dos jornalistas da Rede GazetaEsta proposta foi definida durante reunião, no último dia 06, entre a direção e jurídico do Sindicato, diretores e assessoria jurídica da empresa e profissionais da Tv e do Jornal A Gazeta. O documento, solicitando a reunião, já foi encaminhado ao MPT e a partir da convocação dos procuradores o Sindijornalistas, a Rede Gazeta e a comissão de jornalistas se reunirão no Ministério Público para discutir a jornada de trabalho dos profissionais nos sábados e domingos.
A história começa no final do de 2014, depois que A Gazeta é convocada pelo Ministério Público do Trabalho para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A partir desta ação do MPT, o Jornal A Gazeta se comprometeu em cumprir a jornada de trabalho dos jornalistas prevista em lei.
“O TAC nada mais é do que o cumprimento da legislação brasileira”, afirmou a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ana Lúcia Coelho de Lima.
O Termo de Ajuste de Conduta estabeleceu o cumprimento da jornada diária de 5 horas com a possibilidade de mais 2horas extras, perfazendo uma jornada total de 7 horas de trabalho. Também definiu que esta prorrogação de jornada especial do jornalista profissional depende de acordo escrito, assinado entre as partes, em que se estipule aumento de salário, correspondente ao excesso de trabalho.
No compromisso ficou ainda acertado que todos os jornalistas terão, no mínimo, 10 horas de descanso entre suas jornadas e o estabelecimento de um intervalo destinado ao repouso ou à refeição. O descumprimento do TAC por parte de A Gazeta prevê uma multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida.
Escalas
Apesar do TAC não se referir às tabelas de trabalho dos finais de semana, a Rede Gazeta resolveu mexer em todas as escalas de forma unilateral. Para resolver a questão, o Sindijornalistas, representante legal da categoria, se reuniu com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, com os jornalistas de da Rede Gazeta e, mais tarde, com a empresa.
No encontro com o Ministério, a procuradora-chefe reafirmou que a escala de fim de semana e feriados pode ser feita desde que se respeite a lei: a intrajornada, e domingo remunerado. “O MPT não vai jamais interferir na gestão das empresas. O nosso trabalho é pelo cumprimento da legislação” ressaltou a procuradora.