Tv Capixaba recua e volta a cumprir legislação trabalhista dos Jornalistas

Depois de reuniões com a diretoria da empresa e denúncias ao Ministério Público do Trabalho, realizadas pelo Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, a Tv Capixaba resolveu voltar a cumprir a legislação que regulamenta a profissão do jornalista.

Tudo começou há alguns meses quando a direção da empresa, sem nenhum aviso à redação da televisão, decidiu que os jornalistas deviam horas de trabalho e, de forma unilateral, começou a obrigar os profissionais a compensar o sábado não trabalhado durante a semana.

Ou seja, a Tv Capixaba decidiu que o jornalista teria de distribuir as horas do sábado durante a semana (segunda a sexta), fazendo 6 horas/dia, sendo a 6 hora considerada normal (compensação semanal). Entretanto, a Convenção Coletiva de Trabalho cujo SINDIJORNALISTAS e o SERTES são signatários não prevê qualquer forma de compensação de jornada de trabalho.

A jornada de trabalho do jornalista, prevista na legislação trabalhista (CLT), e na regulamentação profissional, é de 5 horas diárias, de segunda a sábado, ou sete horas, sendo às duas horas consideradas e pagas como extras.

A decisão de não ter expediente aos sábados é da própria empresa. Há anos a Tv Capixaba não exibe telejornais neste dia, pois não tem infraestrutura para colocar toda sua equipe de telejornalismo na emissora.

Por este motivo, os jornalistas nos cargos de repórteres, trabalham em escalas nos finais de semana. As escalas saem semanalmente, através de um grupo no facebook, e não no início do mês, conforme prevê a Convenção Salarial assinada com o Sindicato patronal.

Já os editores e pauteiros, que acumulam erradamente a chefia de reportagem, e que não cumpriam jornada de fim de semana, passaram a ser obrigados a fazer seis horas diárias e não receber pela sexta hora que é extra.

No entanto, após reunião entre a coordenadora geral do Sindijornalistas, Marília Poletti, o coordenador de Trabalho e Negociação Salarial do Sindicato, Júlio Paternostro, diretores da Tv Capixaba, e denúncia de descumprimento das leis trabalhistas ao MPT, a empresa reconheceu seu erro, ajustou de forma correta o horário dos jornalistas e iniciou o pagamento das horas extras devidas.

“Esperamos que as empresas de comunicação entendam que ninguém está acima das leis do nosso país, portanto todas devem ser cumpridas. E qualquer denúncia dos profissionais será e levadas aos órgãos competentes responsáveis pela fiscalização e aplicação da legislação tanto trabalhista como profissional”, afirmou Marília Poletti.