Voto feminino e representatividade política ainda com muitos desafios

Por Inês Simon (*)

Sequer fazem 100 anos que as mulheres conquistaram o direito a votar e a serem votadas para cargos eletivos no Brasil. É muito pouco tempo se comparado a outras importantes conquistas civilizatórias da humanidade.

O direito das mulheres brasileiras ao voto, instituído em 24 de fevereiro de 1932, foi fruto da árdua luta e da organização das feministas. Inicialmente opcional, foi incorporado à Constituição Brasileira dois anos depois mas só em 1965 se tornou obrigatório como era o dos homens.

Nas últimas décadas  obtivemos importantes avanços para a participação política das mulheres, com a lei de cotas (Lei das Eleições (nº 9.504/1997) que obriga partidos políticos a indicarem ao menos 30% de candidaturas de mulheres, sob pena de perda de mandatos em caso de  descumprimento da lei.  

No entanto, ainda é muito pequena a participação das mulheres nos parlamentos e executivos municipais do país. Apenas 15% dos cargos eletivos ocupados é muito pouco se comparado aos 51,13% da população autodeclarada de sexo feminino (IBGE).

No Espírito Santo só 5% dos cargos eletivos estão ocupados por mulheres.

A desigualdade na ocupação do parlamento reflete desigualdades dos sistemas patriarcal e capitalista que impõem a divisão do trabalho por gênero, destinando às mulheres o espaço doméstico e, aos homens, o espaço público da política e do poder econômico.

É falso o argumento de que as mulheres  não se interessam ou não têm vocação para a política, algo que prevalece, inclusive, para se tentar justificar o fim da obrigatoriedade das cotas, em vez de se implementar outras ações afirmativas.

Um marco histórico importante no processo eletivo no país foi a eleição da primeira mulher como presidenta do Brasil. A emblemática Dilma Roussef, militante revolucionária de esquerda e torturada pela ditadura militar, foi eleita presidenta em 2010, uma vitória para as mulheres de esquerda. Mas uma afronta para o misógino poder patriarcalista aboletado e no parlamento federal que logo tratou de depô-la através de um impeachment fraudulento e cuja ilegalidade foi atestada recentemente pela Justiça.

Em seu governo, Dilma  sancionou a Lei nº 13.086/2015 que incluiu no Calendário Oficial do Governo Federal, o dia 24 de fevereiro como “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”.

Mas ocupar a pauta política e o parlamento são desafios contínuos para as mulheres e, no Partido dos Trabalhadores, essa é uma de nossas bandeiras históricas.   

É árdua não só a inserção mas, também, a permanência e a ação feminina nos espaços de poder partidário. Mesmo enfrentando contínuos desafios, o movimento de mulheres tem obtido vitórias significativas como a equiparação salarial, o combate à misoginia e ao machismo e a implementação de políticas de cotas e de ações afirmativas.

Vamos avançar e, nesta trajetória, é dever dos partidos progressistas contribuir para a conquistas dos direitos das mulheres.

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*Inês Simon é jornalista, dirigente da DS e do PT ES. Militante da Marcha Mundial de Mulheres e diretora do Sindijornalistas/ES. Representante popular em Conselhos de políticas públicas da cidade de Vila Velha e pré-candidata à vereadora.